Termos e Condições

1. Definições

• Mangueiral / Nós: A empresa Mangueiral, com sede na Rua Visconde de Niterói 1042, Mangueira, Rio de Janeiro, RJ 20943-000.
• Programa: Qualquer serviço de viagem e acompanhamento organizado pela Mangueiral, conforme descrito neste site.
• Participante / Você: A pessoa física ou o responsável pelo grupo que solicita e confirma a participação em um programa.
• Confirmação: Comunicação escrita da Mangueiral aceita pelo Participante, estabelecendo o escopo, as datas e o valor do programa.
• Acordo: O conjunto formado por estes Termos e Condições e pela Confirmação de cada programa.

2. Aceitação dos termos

Ao solicitar um programa da Mangueiral e confirmar a sua participação, você declara ter lido e compreendido estes Termos e Condições e concorda em estar vinculado a eles.

Os programas são voltados para adultos com 18 anos ou mais. Participantes menores de 18 anos devem estar acompanhados de um responsável legal durante todo o programa.

Ao enviar o formulário de contato neste site, você concorda também com nossa Política de Privacidade.

3. Descrição dos serviços

A Mangueiral organiza programas de viagem relacionados ao Carnaval carioca, incluindo: acompanhamento em ensaios de escolas de samba, visitas a espaços comunitários e roteiros de mirantes da cidade do Rio de Janeiro.

A disponibilidade dos programas está sujeita ao calendário de cada escola de samba e às condições operacionais vigentes. A Mangueiral se reserva o direito de cancelar ou reformular programas em caso de alteração das condições da escola ou de eventos externos fora de seu controle.

Os serviços são prestados em território brasileiro. Restrições geográficas não se aplicam à participação por parte de estrangeiros, desde que o programa seja realizado no Brasil.

4. Responsabilidades do Participante

O Participante se compromete a:

• Fornecer informações precisas no momento do contato e da confirmação
• Respeitar as normas e costumes da comunidade e da escola de samba visitada
• Seguir as orientações do anfitrião ou do motorista durante o programa
• Não fotografar nem gravar pessoas ou espaços quando solicitado a não fazê-lo
• Cumprir os horários acordados para não comprometer a dinâmica do programa
• Comunicar à Mangueiral qualquer necessidade especial com antecedência razoável

Comportamentos que prejudiquem terceiros ou violem as normas da comunidade podem resultar no encerramento do programa sem direito a restituição.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, marcas e demais elementos — é de propriedade da Mangueiral ou está licenciado para uso pela Mangueiral. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito.

A participação em um programa não confere ao Participante qualquer direito sobre a propriedade intelectual da Mangueiral.

6. Condições de pagamento

Os valores dos programas são expressos em Reais (BRL) e apresentados com escopo detalhado antes da confirmação. As formas de pagamento aceitas são informadas na proposta enviada ao Participante.

Cancelamentos pelo Participante: Cancelamentos realizados com mais de 14 dias de antecedência da data de início do programa terão reembolso de 80% do valor pago. Cancelamentos entre 7 e 14 dias terão reembolso de 50%. Cancelamentos com menos de 7 dias não terão reembolso, salvo casos de força maior documentados.

Cancelamentos pela Mangueiral: Em caso de cancelamento pela Mangueiral por razões fora do controle do Participante, será oferecido reembolso integral ou reagendamento do programa.

7. Condições específicas dos programas

• O escopo de cada programa é definido na Confirmação enviada ao Participante
• Alterações no roteiro por razões operacionais ou de segurança podem ocorrer sem aviso prévio
• A presença nos ensaios está condicionada à abertura do espaço pela escola, o que pode variar conforme o calendário interno
• O horário de início e encerramento das atividades é estimado e pode sofrer variações razoáveis
• Refeições, ingressos e despesas pessoais não estão incluídos salvo quando expressamente indicado na Confirmação

8. Isenções de responsabilidade

Os programas são oferecidos conforme descritos, sem garantia de resultados específicos relacionados à experiência pessoal de cada Participante. Fatores como condições climáticas, alterações no calendário das escolas ou questões de segurança pública podem afetar a realização das atividades.

A Mangueiral não presta assessoria jurídica, médica ou financeira. As informações disponibilizadas neste site têm caráter exclusivamente informativo sobre os programas oferecidos.

9. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade da Mangueiral está limitada ao valor pago pelo Participante pelo programa específico. A Mangueiral não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes da participação nos programas.

Eventos de força maior — incluindo, sem limitação, pandemias, desastres naturais, greves ou atos de autoridade pública — suspendem as obrigações das partes sem constituir inadimplemento.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Acordo mediante comunicação escrita, respeitados os prazos e condições de cancelamento descritos na seção 6.

As disposições relativas a responsabilidade, propriedade intelectual e resolução de disputas sobrevivem ao encerramento do Acordo.

11. Resolução de disputas e legislação aplicável

Este Acordo é regido pelas leis do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pelo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).

Em caso de conflito, as partes se comprometem a buscar uma solução amigável em primeira instância, mediante comunicação direta pelo e-mail [email protected].

Não sendo possível a resolução amigável, fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer questões decorrentes deste Acordo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições gerais

• Integralidade: Este Acordo constitui o entendimento integral entre as partes em relação ao seu objeto.
• Divisibilidade: Se qualquer disposição deste Acordo for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: A não aplicação de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito correspondente.
• Cessão: O Participante não pode ceder seus direitos neste Acordo sem anuência prévia da Mangueiral.

13. Alterações nos Termos

A Mangueiral pode atualizar estes Termos periodicamente. A data de vigência da versão atual está indicada no início do documento. Para programas já confirmados, os Termos vigentes na data da Confirmação continuam aplicáveis.

O uso continuado do site ou dos serviços após a publicação de novos Termos implica a aceitação das alterações.